Termos de Uso

Termos de Uso do App MEB

Bem-vindo ao MEB, a plataforma de ofertas e cupons de desconto! Ao acessar ou usar o aplicativo MEB (“App”), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso (“Termos”). Leia-os com atenção.

1. Aceitação dos Termos

Ao usar o App, você concorda com estes Termos, nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies. Se você não concordar com estes Termos, não poderá usar o App.

2. Descrição do Serviço

O MEB é uma plataforma que oferece aos usuários acesso a ofertas, cupons de desconto e promoções de diversas lojas e empresas parceiras. O App permite que você:

Navegue por ofertas e cupons de desconto.
Salve suas ofertas favoritas.
Utilize os cupons de desconto em lojas físicas ou online.
Receba notificações sobre novas ofertas e promoções.
Crie e gerencie sua conta de usuário.

3. Elegibilidade

Para usar o App, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e ser capaz de celebrar contratos legalmente vinculativos. Ao usar o App, você declara e garante que atende a esses requisitos.

4. Conta de Usuário

Para usar algumas funcionalidades do App, você precisará criar uma conta de usuário. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Você concorda em notificar o MEB imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

5. Uso do App

Você concorda em usar o App apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve:

Usar o App para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.
Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
Interferir ou interromper o funcionamento do App ou dos servidores e redes conectados ao App.
Tentar obter acesso não autorizado ao App ou a quaisquer contas de usuário.
Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem o consentimento deles.
Usar o App para enviar spam, correntes ou outras mensagens indesejadas.
Usar o App para fins comerciais sem a permissão do MEB.

6. Propriedade Intelectual

O App e todo o seu conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, imagens, software e código-fonte, são propriedade do MEB ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode usar, copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer conteúdo do App sem a permissão prévia por escrito do MEB.

7. Links para Terceiros

O App pode conter links para sites ou aplicativos de terceiros. O MEB não é responsável pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade de sites ou aplicativos de terceiros. O uso de sites ou aplicativos de terceiros é por sua conta e risco.

8. Isenção de Garantias

O APP É FORNECIDO “COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. O MEB NÃO GARANTE QUE O APP SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU SEGURO, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE O APP OU O SERVIDOR QUE O TORNA DISPONÍVEL ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS.

9. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUM CASO O MEB SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, BOA VONTADE OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DE OU RELACIONADAS AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O APP, MESMO QUE O MEB TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o MEB e seus diretores, executivos, funcionários, agentes, licenciadores e fornecedores de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de ou relacionados ao seu uso do App ou à violação destes Termos.

11. Alterações nestes Termos

O MEB reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas no App e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. Seu uso continuado do App após a publicação das alterações constituirá sua aceitação dos Termos revisados.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil.

13. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será invalidada e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. Nenhuma renúncia a qualquer disposição destes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal disposição ou qualquer outra disposição. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o MEB em relação ao uso do App e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais.